Legislação Local
243.2009Cria o conselho municipal dos direitos da juventude – CMDJ e o fundo de integração da juventude – FINJUV do município de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2009 |
242.2009Dispõe sobre o parcelamento de debito municipal vencido, inscrito ou não em divita ativa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2009 |
241.2009Institui no Município de São Raimundo Nonato - PI, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149 - A, da Constituição Federal, e dá outra providencia. Lei complementar Publicada em 21 de Dezembro de 2009 |
240.2009Dispõe sobre o regime de compensação de tributos para loteamentos urbanos e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2009 |
239.2009Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de São Raimundo Nonato – PI, a pessoas não proprietárias de imóveis e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2009 |
238.2009Regulamenta o art. 3° da lei complementar n° 133/2006, de 25 de abril de 2006, cria a junta administrativa de recursos de infrações de transito – JARI, define o seu regulamento e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2009 |
237.2009Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU 192, com seus respectivos cargos e funções no município de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 18 de Dezembro de 2009 |
236.2009Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 18 de Dezembro de 2009 |
235.2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Leis Municipais Publicada em 18 de Dezembro de 2009 |
234.2009Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013 do município de São Raimundo Nonato – PI. Leis Municipais Publicada em 18 de Dezembro de 2009 |