Legislação Local
04.1999Confere isenção tributária à diocese de São Raimundo Nonato e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Setembro de 1999 |
01.1999Obriga as agências bancárias no âmbito do município a colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivo em tempo razoável. Leis Municipais Publicada em 10 de Maio de 1999 |
08.1998Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 03 de Dezembro de 1998 |
07.1998Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Novembro de 1998 |
06.1998Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Outubro de 1998 |
05.1998Dispõe sobre a separação do lixo nas escolas pública e particulares. Leis Municipais Publicada em 13 de Outubro de 1998 |
03.1998Dispõe sobre a dação de um prédio ao INSS como parte do pagamento da divida previdenciária. Leis Municipais Publicada em 21 de Agosto de 1998 |
04.1998Cria o fundo de aval do município de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 20 de Agosto de 1998 |
011.1997Estabelece o plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Dezembro de 1997 |
05/1997Dispõe sobre de Cargos em Comissão Resolução Publicada em 04 de Novembro de 1997 |