Legislação Local
101/2025Parecer CCJ nº 101.2025 ao PR 08.2025- Lei de Acesso a Informação Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
100/2025Parecer CCJ nº 100.2025 ao PL 03.2025-Rua Wilson Alves Campos Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
099/2025Parecer CCJ nº 99.2025 ao PL 16.2025-Altera Lei 67.2025-Doação imóvel JUSTIÇA FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
098/2025Parecer CCJ nº 98.2025 COM EMENDA SUPRESSIVA ao PL 15.2025-Criação Loteria Municipal SRN Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
097/2025Parecer CCJ nº 97.2025 ao PL 02.2025-Rua José Paixão Araújo Gonçalves Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
030/2025Parecer CAPPS nº 30.2025 ao PR 09.2025-Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
029/2025Parecer CAPPS nº 29.2025 ao PR 08.2025- Lei de Acesso a Informação Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
028/2025Parecer CAPPS nº 28.2025 ao PL 05.2025 - Institui o Selo Salvador de Castro Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
021/2025Parecer CIPE nº 21.2025 ao PL 16.2025-Altera Lei 67.2025-Doação imóvel JUSTIÇA FEDERAL Comissão de Infraestrutura e Política Econômica Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
020/2025Parecer CIPE nº 20.2025 ao PL 03.2025-Rua Wilson Alves Campos Comissão de Infraestrutura e Política Econômica Publicada em 18 de Setembro de 2025 |