Legislação Local
Lei 337.013Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.. Leis Municipais Publicada em 17 de Junho de 2013 |
Lei 336.2013DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais Publicada em 17 de Junho de 2013 |
nº 335.2013Abre Crédito Especial no Orçamento- Programa vigente no valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais). Leis Municipais Publicada em 17 de Maio de 2013 |
335.2013Abre Crédito Especial no Orçamento- Programa vigente no valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais). Leis Municipais Publicada em 17 de Maio de 2013 |
334.2013Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do município e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Maio de 2013 |
nº 333.2013Dá nome ao cemitério do bairro Aeroporto nesta cidade denominado de São José e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2013 |
nº 332.2013Dispõe sobre o sistema de adoção de lixeiras por empresas privadas. Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2013 |
nº 331.2013Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2013 |
nº 330.2013Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente na forma que especifica, Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2013 |
N 329.2013Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Abril de 2013 |