Legislação Local
304-1979Fixa limites da zona urbana da cidade de São Raimundo Nonato e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 02 de Julho de 1979 |
237.1975Considera de utilidade pública a prelazia de São Raimundo Nonato e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 31 de Março de 1975 |
08.1955Autoriza o prefeito municipal a doar ao ministério da aeronáutica mais de 2.000.000m2 ( dois milhões de metros quadrados ) de terreno para construção de um campo de avião nesta cidade. Leis Municipais Publicada em 27 de Abril de 1955 |
Lei Municipal n° 06-2017Dá nome a uma rua na cidade de São Raimundo Nonato – PI de Teresa Maria Hilda da Conceição e dá outras providências. Leis Municipais |
27/2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS, NA PORTARIA GM Nº 1-135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISllNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM. Leis Municipais |
024/2025Decreto Legislativo nº 24, de 27 de junho de 2025 - TC Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilhante Decretos |
005/2025Posse do Senhor VALDECI SOARES QA SILVA Partido Social Democriãtlco (PSD) Termo de Posse |
nº 364-2014Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de São Raimundo Nonato – PI a pessoas não proprietárias de imóveis e dá outras providências. Leis Municipais |
259.2010Estima a receita e fixa a despesa do município de São Raimundo Nonato, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Leis Municipais |