Legislação Local
112/2026LEI Nº 112/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. - Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PMPIR, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR no Município de São Raimundo Nonato. Leis Municipais Publicada em 01 de Junho de 2026 |
005/2018 - ATUALIZAÇÃORESOLUÇÃO Nº 05/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (ATUALIZADO COM A RESOLUÇÃO Nº 03, DE 2026) Regimento Interno Publicada em 01 de Junho de 2026 |
PARECER 34 CCJParecer CCJ nº 34.2026 favorável com Emenda ao PL 16.2026 - Reajuste Saúde 2026 Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 33 CCJParecer CCJ nº 33.2026 aos 11 PDLs Comendas Mulheres em Evidência Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 32 CCJParecer CCJ nº 32.2026 com Emenda 01.2026 Aditiva ao PL 17.2026-Condutores Socorristas do SAMU Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 31 CCJParecer CCJ nº 31.2026 ao PL 03.2026-Pagamento do Terço de Férias para Vereadores Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 26 CFCFTPDL da CFCFT nº 26.2026-aprova COM ressalvas-às Contas de Governo–PM SRN–Exercício 2023 Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 13 CFCFTParecer CFCFT nº 13.2026-aprova COM ressalvas-às Contas de Governo–PM SRN–Exercício 2023 Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 10 CFCFTParecer CFCFT nº 10.2026-PL 03.2026-Pagamento do Terço de Férias para Vereadores Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 28 de Maio de 2026 |
LP 8ª CCJ 2026Lista de Presença 8ª Reunião CFCFT 28.05.2026 Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 28 de Maio de 2026 |