Legislação Local
PARECER 29 CCJParecer CCJ nº 29.2026 ao PL 15.2026-Educação Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolecentes Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 28 CCJParecer CCJ nº 28.2026 ao PL 14.2026-Desapropriação imóvel drenagem Lagoa do Mato Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 27 CCJParecer CCJ nº 27.2026 ao PL 13.2026 - Rua Reginaldo Alves de França Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 26 CCJParecer CCJ nº 26.2026 ao PL 12.2026-PMPIR Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 25 CCJParecer CCJ nº 25.2026 ao PDL 09. 2026- TC Glauber Lacerda de Antunes Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 08 CFCFTParecer CFCFT nº 08.2026 ao PL 12.2026-PMPIR Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 08 CFCFTParecer CFCFT nº 09.2026 ao PL 14.2026-Desapropriação imóvel drenagem Lagoa do Mato Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 08 CAPPSParecer CAPPS nº 08.2026 ao PL 15.2026-Educação Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolecentes Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 20 de Maio de 2026 |
LP 6ª CFCFTLista de Presença 6ª Reunião CFCFT 20.05.2026 Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 20 de Maio de 2026 |
LP 5ª CCJLista de Presença 5ª Reunião CCJ 20.05.2026 Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 20 de Maio de 2026 |