Legislação Local
082/2025Parecer CCJ nº 82.2025 ao PDL 04.2025 -TC Willian Lima Batista Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
081/2025Parecer CCJ nº 81.2025 ao PDL 03.2025 -TC Lia Raquel Nascimento Ramos Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
080/2025Parecer CCJ nº 80.2025 ao PDL 03.2025 - TC Camila Freitas Sarmento Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
079/2025Parecer CCJ nº 79.2025 ao PDL 02.2025-TC Evanilson Dias de Souza Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
078/2025Parecer CCJ nº 78.2025 ao PDL 06.2025- TC Janaína Sales Castro Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
077/2025Parecer CCJ nº 77.2025 ao PDL 05.2025- TC Lívio Lima Verde Santos Lima Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
076/2025Parecer CCJ nº 76.2025 ao PDL 04.2025- TC Lidiane Santos Resende Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
075/2025Parecer CCJ nº 75.2025 ao PDL 03.2025- TC Luiza Pereira da Silva Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
074/2025Parecer CCJ nº 74.2025 ao PDL 02.2025- TC Érika Oliveira do Nascimento Veiga Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 13 de Agosto de 2025 |
015/2025Parecer CIPE nº 15.2025 ao PL 05.2025 - Manoel Fernandes dos Santos Comissão de Infraestrutura e Política Econômica Publicada em 13 de Agosto de 2025 |