Legislação Local
264.2011Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de São Raimundo Nonato decorrentes de decisões consideradas de pequeno valor (RPV) e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Fevereiro de 2011 |
263.2010Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de São Raimundo Nonato – PI, a pessoas não proprietárias de imóveis e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
262.2010Da nome a um bairro na cidade de São Raimundo Nonato – PI denominado Bairro Caruaru e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
261.2010Dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos profissionais da educação do município de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
260.2010Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
258.2010Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no no município de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
257.2010Altera os anexos da lei n° 234 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010/2013 Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
259.2010Estima a receita e fixa a despesa do município de São Raimundo Nonato, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 2010 |
256.2010Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 18 de Novembro de 2010 |
254.2010Dispõe sobre a autorização para realização de acordo nos autos do Processo n° 398.2007, em tramite perante a 2ª vara cível da comarca de São Raimundo Nonato. Leis Municipais Publicada em 28 de Outubro de 2010 |