Legislação Local
101/2025Dá nome à Praça da Igreja do Bairro Santa Luzia, de Praça Antônio Alves de França (Antônio Moisés) e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
100/2025Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário (rateio) aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com recursos remanescentes da parcela mínima de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
099/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para o Ministério Público Estadual do Estado do Piauí o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município situado na Rua Yolanda Paixão, s/n, Bairro Santa Luzia, na cidade de São Raimundo Nonato - Piauí para a instalação da sede do MinistérioPúblic Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
098/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para o Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Piauí o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município situado na Rua Yolanda Paixão, s/n, Bairro Santa Luzia, na cidade de São Raimundo Nonato - Piauí para a instalação da sede da Vara do Traba. Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
097/2025LEI Nº 97/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
006/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 2025, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de São Raimundo Nonato, para adequar a redação dos artigos que tratam da criação de secretarias municipais. Lei complementar Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
PDL 05/2026PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense ao Senhor AGAMENON SÉRGIO PEREIRA BASTOS FILHO, na forma que especifica". Decretos Publicada em 04 de Dezembro de 2025 |
PDL 006/2026PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretos Publicada em 04 de Dezembro de 2025 |
LP 21ª CCJLista de Presença 21ª Reunião CCJ 03.12.2025 Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 04 de Dezembro de 2025 |
LP 12ª CIPELista de Presença 12ª Reunião CIPE 04.12.2025 Comissão de Infraestrutura e Política Econômica Publicada em 04 de Dezembro de 2025 |