Legislação Local
LP 4ª CAPPSLista de Presença CAPPS 4ª Reunião 20.05.2026 Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 20 de Maio de 2026 |
111/2026LEI Nº 111/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2026 |
014/2026Decreto Legislativo nº 14, de 15 de maio de 2026 Decretos Publicada em 15 de Maio de 2026 |
013/2026Decreto Legislativo nº 13, de 15 de maio de 2026 Decretos Publicada em 14 de Maio de 2026 |
PARECER 07 CFCFTParecer CFCFT nº 07.2026 ao PL 10.2026-Programa de Prevenção a Eclampsia Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 13 de Maio de 2026 |
PARECER 06 CAPPSParecer CAPPS nº 06.2026 ao PL 10.2026-Programa de Prevenção a Eclampsia Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 13 de Maio de 2026 |
LP 5ª CFCFTLista de Presença 5ª Reunião CFCFT 13.05.2026 Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 13 de Maio de 2026 |
LP 3ª CAPPSLista de Presença CAPPS 3ª Reunião 13.05.2026 Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 13 de Maio de 2026 |
002/2026PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO № 02/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026 Lei Orgânica do Município Publicada em 13 de Maio de 2026 |
PARECER 24 CCJParecer CCJ nº 24.2026 ao PL 10.2026-Programa de Prevenção a Eclampsia Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 12 de Maio de 2026 |