Legislação Local
LP 8ª CAPPSLista de Presença CAPPS 9ª Reunião 16.10.2025 Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
LP 16ª Reunião CCJLista de Presença 16ª Reunião CCJ 16.10.2025 Lei complementar Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
111/2025Parecer CCJ nº 111.2025 ao IPL Complementar 01.2025 Guarda Municipal Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
110/2025Parecer CCJ nº 110.2025 ao IPL01.2025-destinação da renda bruta de ingressos em competições Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
109/2025Parecer CCJ nº 109.2025 ao PL 01.2024 - Utilidade Pública Associação Casa da Ópera Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
108/2025Parecer CCJ nº 108.2025 ao PL 06.2025-Altera Lei Municipal 08.2019-Novo Código de Posturas Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
107/2025Parecer CCJ nº 107.2025 ao PL 04.2025 Programa Conexão Escola e Família – CEF Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
034/2025Parecer CAPPS nº 34.2025 ao IPL Complementar 01.2025 Guarda Municipal Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
033/2025Parecer CAPPS nº 33.2025 ao PL 04.2025 Programa Conexão Escola e Família – CEF Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
032/2025Parecer CAPPS nº 32.2025 ao PL 01.2024 - Utilidade Pública Associação Casa da Ópera Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 16 de Outubro de 2025 |