Lei complementar
007/2025
Publicação: 16 de Dezembro de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.- Atribui efeitos financeiros retroativos à Lei Complementar nº 04/2025, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São Raimundo Nonato, e dá outras providências.
006/2025
Publicação: 05 de Dezembro de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 2025, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de São Raimundo Nonato, para adequar a redação dos artigos que tratam da criação de secretarias municipais.
LP 16ª Reunião CCJ
Publicação: 16 de Outubro de 2025Lista de Presença 16ª Reunião CCJ 16.10.2025
03/2025
Publicação: 30 de Maio de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 30 DE MAIO DE 2025. - Dispõe sobre a Reorganização administrativa do Município de São Raimundo Nonato e dá outras disposições.
02/2025
Publicação: 23 de Maio de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.
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