Lei Orçamentaria Anual
38/2023
Publicação: 30 de Dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do município de sao R aimundo Nonato - PI, e m R$ 140.607.294,63 (Cento e quarenta mllhões, seiscentos e sete mil. duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos). para o Exercício Financeiro de 2024.
33/2023
Publicação: 10 de Novembro de 2023Alteração à Lei de Nº 051/2022 - Lei Orçamentária AnualLOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2023, aprovada em 14 de setembro de 2022, se dara no limite d e percentual para realização d e créditos adicionais suplementar de 65% para 90% aprovado no Art.7º da referida lei e m vigor.
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