Legislação Local
LP 1ª CAPPS 2026Lista de Presença CAPPS 1ª Reunião 19.03.2026 Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 19 de Março de 2026 |
002/2026Parecer CAPPS nº 02.2026 ao PL 06.2025 - Regulamenta Couvert Artístico em SRN Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 19 de Março de 2026 |
001/2026Parecer CAPPS nº 01.2026-PL 04.2026-Laudo Permanente Diabetes Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 19 de Março de 2026 |
001/2026Parecer CCJ nº 01.2026 ao PDL 05.2025-TC Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 19 de Março de 2026 |
LP 1ª CFCFT 2026Lista de Presença 1ª Reunião CFCFT 18.03.2026 Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 18 de Março de 2026 |
LP 1ª CCJ 2026Lista de Presença 1ª Reunião CCJ 18.03.2026 Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Março de 2026 |
009/2026Parecer CCJ nº 09.2026 ao PL 05.2026 - Reajuste Magisterio 2026 Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Março de 2026 |
008/2026Parecer CCJ nº 08.2026 ao PL 04.2026 - Laudo Permanente Diabetes Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Março de 2026 |
007/2026Parecer CCJ nº 07.2026 ao Req. 04.2026-MOÇÃO DE APLAUSO à Clínica Batista Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Março de 2026 |
006/2026Parecer CCJ nº 06.2026 ao PR 02.2026-Medalha Honra ao Mérito Legislativo-COOTAPI Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Março de 2026 |