Legislação Local
309.2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades. Leis Municipais Publicada em 11 de Junho de 2012 |
308.2011Estima a receita e fixa a despesa do município de São Raimundo Nonato, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Dezembro de 2011 |
307.2011Dá nome a uma rua no bairro Gavião nesta cidade denominada Maria Martinha dos Santos e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Dezembro de 2011 |
162.2011Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos no quadro permanente de pessoal na estrutura administrativa do município, alterações posteriores e dá outras providências. Lei complementar Publicada em 28 de Dezembro de 2011 |
306.2011Dispõe sobre a alteração dos anexos da lei n° 234/2009, de 18 de dezembro de 2009, que trata do plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2010-2013. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2011 |
305.2011Da nome a uma praça no bairro Aldeia, na cidade São Raimundo Nonato – PI, denominada de fazenda Jenipapo e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2011 |
304.2011Da nome a uma escola rural na localidade Baia da Serra Branca, zona rural do município de São Raimundo Nonato – PI, denominada de prefeito Newton de Castro Macêdo e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2011 |
303.2011Dispõe sobre a doação do imóvel registrado as fls. 75, do livro 2r, matricula 5.942, do cartório do 1° oficio da comarca de São Raimundo Nonato – PI, devidamente desapropriado, a fim de a união realizar a construção da sede da receita federal. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2011 |
303.2011Dispõe sobre a doação do imóvel registrado as fls. 75, do livro 2r, matricula 5.942, do cartório do 1° oficio da comarca de São Raimundo Nonato – PI, devidamente desapropriado, a fim de a união realizar a construção da sede da receita federal. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2011 |
303-A.2011Considera de utilidade pública o centro popular educacional e cultural do sertão piauiense (CEPECSP) e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2011 |