Legislação Local
083/2025LEI Nº 83/2025 - Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São Raimundo Nonato - PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Setembro de 2025 |
082/2025LEI PROMULGADA N° 82/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. Leis Municipais Publicada em 26 de Setembro de 2025 |
081/2025Lei nº 81.2025 - Rua Wilson Alves de Campos - Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Santa Fé, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Wilson Alves de Campos e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Setembro de 2025 |
080/2025Lei nº 80.2025 - Altera Lei 67.2025-Doação imóvel Justiça Federal. Leis Municipais Publicada em 26 de Setembro de 2025 |
012/2025Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI e dá outras providências. Resolução Publicada em 26 de Setembro de 2025 |
011/2025Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em conformidade com a Lei Federal n 12.527/2011, e dá outras providências. Resolução Publicada em 26 de Setembro de 2025 |
LP 8ª CAPPSLista de Presença CAPPS 8ª Reunião 18.09.2025 Comissão de Administração Pública e Política Social Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
LP 7ª CIPELista de Presença 7ª Reunião CIPE 18.09.2025 Comissão de Infraestrutura e Política Econômica Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
LP 5ª CFCFTLista de Presença 5ª Reunião CFCFT 18.09.2025 Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
102/2025Parecer CCJ nº 102.2025 ao PR 09.2025-Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais Comissão de Constituição e Justiça Publicada em 18 de Setembro de 2025 |