O Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, vereador Jairon dos Santos Ramos, assinou o Decreto Legislativo nº 035/2026, que oficializa a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo. Com a publicação do ato normativo, as celebrações e a concessão do ponto facultativo, tradicionalmente estabelecidos em 28 de outubro, passam a vigorar na sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026.  

Desta forma, os setores administrativos e as atividades institucionais da Câmara funcionarão em horário regular nesta quarta-feira, dia 28. A determinação segue os critérios adotados pelo Governo do Estado do Piauí por meio do Decreto Estadual nº 24.285, garantindo uniformidade administrativa e otimização dos serviços prestados ao cidadão.  

O decreto estabelece ainda que o ponto facultativo na sexta-feira (30) não se aplica aos serviços de vigilância e segurança patrimonial do edifício legislativo, que manterão a sua escala habitual de atuação por se tratarem de funções consideradas essenciais à conservação do patrimônio público. O atendimento presencial ao público e as rotinas de expediente serão retomados integralmente após o período determinado.