Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
11/2026
Publicação: 30 de Abril de 2026PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N'11, DE 30DE ABRIL DE 2026. LDO 2027
066/2025 Errata I
Publicação: 15 de Agosto de 2025ERRATA Lei nº 66.2025-LDO 2026 e PPA 2026-2029
66/2025
Publicação: 04 de Julho de 2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
EM 005/2025
Publicação: 30 de Abril de 2025Emenda Modificativa de Plenário ao PL 05.2025-LDO 2026
005/2025
Publicação: 30 de Abril de 2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
EA 005/2025
Publicação: 30 de Abril de 2025Emenda Aditiva 01.2025 ao PL 05.2025-LDO 2026
020/2024
Publicação: 21 de Junho de 2024Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.