Planejamento Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO


11/2026

Publicação: 30 de Abril de 2026
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N'11, DE 30DE ABRIL DE 2026. LDO 2027

066/2025 Errata I

Publicação: 15 de Agosto de 2025
ERRATA Lei nº 66.2025-LDO 2026 e PPA 2026-2029

66/2025

Publicação: 04 de Julho de 2025
Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

EM 005/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025
Emenda Modificativa de Plenário ao PL 05.2025-LDO 2026

005/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

EA 005/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025
Emenda Aditiva 01.2025 ao PL 05.2025-LDO 2026

020/2024

Publicação: 21 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.